Com o retorno das agendas legislativas pelo Brasil, vários temas importantes relacionados à vida e à família ganham espaço nos debates políticos e nas notícias. A equipe do Portal separou alguns desses temas no primeiro “Farol Vida e Família” de 2024. Fique por dentro para contextualizar a atuação da Pastoral Familiar e as ações do Serviço à Vida.
Confira alguns destaques selecionados:
Parentalidade positiva
Está para sanção do presidente da República um projeto de lei que determina ao poder público incentivar a parentalidade positiva – processo de criação dos filhos baseado no respeito, no acolhimento e na não violência – como forma de prevenir a violência contra as crianças. O texto já aprovado pelo Senado Federal confere ao Estado, à família e à sociedade o dever de promover o apoio emocional, a supervisão e a educação não-violenta das crianças de até 12 anos de idade.
Natimorto
Há uma proposta no Senado Federal para garantir acomodação diferenciada para as mães que tenham perdido seus filhos crianças durante a gestação (parturiente de natimorto ou que tenha sido diagnosticada com o óbito fetal). É o que propõe projeto (PL 7/2024) que prevê o local diferenciado nas redes pública e privada de saúde.
A perda gestacional por ser precoce, com até 12 semanas, ou tardia, quando o feto tem até 22 semanas ou pesa menos que 500 gramas. Depois dessa idade gestacional e acima desse peso, a perda gestacional é classificada como óbito fetal. Atualmente, as mulheres ficam na mesma enfermaria que acabaram de dar à luz.
Combate à violência contra a mulher
Está em análise na Câmara dos Deputados Projeto de Lei (5145/23) que prevê a participação das organizações da sociedade civil nas políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. A proposta altera a Lei Maria da Penha (Lei 10.714/03). Com isso, as entidades da sociedade civil passariam a integrar, junto com poder judiciário, o ministério público e a defensoria pública, o esforço para combater a violência contra mulher, por meio de políticas públicas nas áreas de segurança pública, assistência social, assistência jurídica, saúde, educação, trabalho e habitação.
Já no Senado Federal, a Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou o projeto de lei 2.737/2019, que dá prioridade no atendimento social, psicológico e médico à mulher vítima de violência doméstica e familiar. De acordo com a proposição, a mulher vítima de violência doméstica e familiar deve ter prioridade de atendimento em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O texto segue agora para a Comissão de Direitos Humanos (CDH).
Saúde bucal para pacientes com câncer
Também está em análise na Câmara dos Deputados o projeto que inclui o acesso prioritário de pacientes oncológicos da Política Nacional de Saúde Bucal do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é prevenir complicações bucais e controlar os efeitos colaterais da radioterapia e quimioterapia.
Lei de conscientização contra aborto é questionada
A lei que institui a Campanha de Conscientização contra o Aborto para as Mulheres no Estado de Goiás foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade (ADI 7.597) contra a lei que estabelece a data de 8 de agosto como o Dia Estadual de Conscientização contra o Aborto e prevê diretrizes para a campanha, tais como palestras e seminários sobre os riscos da prática, prestação de assistência psicológica e social às mulheres grávidas que queiram abortar, priorizando a manutenção da vida do feto, e oferecimento à mulher de exame de ultrassom com os batimentos cardíacos do nascituro.
Importância das famílias para a economia
Os serviços prestados às famílias foram o destaque de altas nos últimos dois meses de 2023 e devem continuar como protagonistas neste ano, segundo análise de economistas sobre os dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O desempenho foi atribuído aos efeitos do mercado de trabalho ainda aquecido, o que aliado ao declínio gradual da inflação e aos efeitos das transferências fiscais mais elevadas causou um ganho de renda que favoreceu a categoria.
Serviço à Vida
O Serviço à Vida da Pastoral Familiar se apresenta na perspectiva de uma ação que seja contra visões ideológicas e polarizadas da vida e do mundo, assim como ensina a exortação apostólica Familiaris Consortio, do Papa João Paulo II, apontando o enfrentamento dos dilemas atuais com o jeito de a Igreja estar ao lado da vida, sabendo descobrir, em cada vida humana, “o esplendor daquele «Sim», daquele «Amém» que é o próprio Cristo”.
O subsídio do Serviço à Vida aponta, assim, que “a Pastoral Familiar no Brasil busca uma ação que seja transformadora da realidade, com firmeza e com a ternura que é próprio do serviço pastoral, agindo sempre conforme a misericórdia de Deus”
“A Igreja é chamada a manifestar novamente a todos, com uma firme e mais clara convicção, a vontade de promover, com todos os meios e de defender contra todas as insídias a vida humana, em qualquer condição e estado de desenvolvimento em que se encontre” (FC n. 30).
