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A decisão da 13ª Conferência Nacional de Saúde, de rejeitar a descriminalização do aborto, não mudará as políticas de saúde materna do Ministério da Saúde. “Isso não muda a postura nem os desafios do ministério”, garantiu o diretor do Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas do ministério, Adson França, para quem os grupos religiosos influenciaram o debate.
“Não é a opinião de uma plenária final que alterará o fato de as mortes resultantes de complicações por aborto no Brasil se constituírem em problema de saúde, porque morrem mulheres pobres, negras e com baixo índice de escolaridade”, disse França. A conferência terminou ontem (18) e contou com a participação de cerca de 2,5 mil delegados.
Para o diretor, a decisão foi contraditória, já que o texto pedindo a revisão da questão pelo Congresso Nacional foi aprovado em oito das dez plenárias que antecederam a votação final. Além das plenárias, dez estados do Sul e do Sudeste pediram a descriminalização do aborto. Os demais não discutiram o assunto ou rejeitaram a deliberação.
“Se existe alguma hipocrisia nesse debate, não é por parte do gestor da saúde pública brasileira. Hipocrisia não é a marca do Ministério da Saúde”, acrescentou França. “A força do pensamento religioso é muito grande e, contraditoriamente, não percebe que penalizar não ajuda a sociedade. Nós achamos que a questão central é decidir se a mulher deve ser presa ou não”, disse, sobre a influência de grupos religiosos. Atualmente, o aborto é punido com um a três anos de prisão.
De acordo com o diretor, experiências em outros países mostram que a criminalização não reduz o número de abortos ou o índice de mortalidade materna.
(Por Isabela Vieira, Agência Brasil, 19/11/2007
