Em 2008, na sua intervenção junto à ONU, o representante da Santa Sé afirmou o seguinte a respeito da Declaração sobre os direitos humanos, orientação sexual e identidade de gênero daquela organização:
[…] as categorias “orientação sexual” e “identidade de género”, usadas no texto, não encontram reconhecimento, nem clara e partilhada definição no direito internacional. Se elas tivessem que ser tomadas em consideração na proclamação e na tradução prática dos direitos fundamentais, seriam causa de uma grave incerteza jurídica, como também viriam a minar a habilidade dos Estados para aderir e pôr em prática convenções e padrões novos e já existentes sobre os direitos humanos(Acesse).
A ‘Convenção Interamericana contra todas as formas de Discriminação e Intolerância”(Acesse) , da qual o Brasil é signatário, que emprega os termos “orientação sexual, identidade e expressão de gênero”, poderá forçar os países signatários a reconhecerem o direito do matrimônio e da adoção às pessoas homossexuais, sem o devido debate a nível nacional.
A supracitada convenção ainda não foi firmada por países como Canadá e EUA, dentre outros. Os EUA alegaram não poder firmar documentos juridicamente vinculantes em âmbito internacional no que concerne a criminalização de novas formas de discriminação.
Na utilização dos termos e expressões parece haver certa imprecisão, além da já mencionada ausência de clara e partilhada definição no direito internacional. É o caso do PLC 122/06, que também adota esta terminologia. Não faz sentido equiparar conceitos precisos e claros, como “cor”, “etnia”, “religião”, “sexo” ou “pessoa idosa ou com deficiência”, com “gênero”, identidade de gênero” e “orientação sexual”.
Ao apagar das luzes, o PLC 103/12, que definirá o novo Plano Nacional de Educação para os próximos 10 anos, com o substitutivo do Sen. Vital do Rêgo, também inclui esta terminologia ambígua de cunho ideológico, sem nenhum debate com a sociedade. Tal projeto de lei será votado no Senado Federal nesta quarta feira, dia 11, em caráter de urgência.
Haja vista a facilidade com que tal terminologia está facilmente se introduzindo na legislação brasileira, todas as famílias poderão se posicionar junto ao senado e ao governo brasileiro, enviando-lhes muitas mensagens através dos e-mails indicados abaixo, a fim de que, na busca do respeito por todas as pessoas e a sua integridade física, não se institucionalize terminologia de inspiração mais ideológica do que de direitos humanos, cujo teor ainda permanece ambíguo e não consolidado, trazendo assim instabilidade para a família, que é o maior recurso para a pessoa e a sociedade.
E-mails de todos os senadores
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Telefones e faxes da Comissão de Direitos Humanos
SENADOR EDUARDO LOPES (PRB-RJ)
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SENADOR GIM ARGELO (PTB-DF)
(61) 3303-1161 / 1547 / 1650
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(61) 3303-9011 / 9014 / 9019
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SENADOR JOÃO DURVAL (PDT-BA)
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