Compromisso defende direitos das mulheres à saúde, além de reforçar a proteção da vida desde a concepção
O governo brasileiro assinou, na última quinta-feira (22), em cerimônia virtual, a Declaração de Consenso de Genebra, que tem por objetivo defender o direito das mulheres a padrões de qualidade de saúde, reforça o papel da família na sociedade e defende o direito à vida. O compromisso já foi firmado por 31 países como Estados Unidos, Egito, Hungria, incluindo o Brasil.
O bispo de Rio Grande (RS) e presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Ricardo Hoepers, comentou a adesão brasileira à Declaração e ressaltou que é um grande avanço dado pelo país na defesa da vida. “Vem ao encontro da nossa perspectiva cristã e de toda a sociedade, que acredita no valor e na dignidade da vida desde a concepção”, avaliou.
Dom Ricardo lembrou que a mulher tem um papel fundamental na sociedade e deve ter os seus direitos garantidos. “O documento exalta a importância do cuidado à saúde reprodutiva da mulher e as oportunidades que ela deve ter para poder exercer, em plenitude, a sua maternidade, além das condições necessárias que todos os países devem dar à proteção da mulher em todos os momentos da vida”, explicou o bispo.
O compromisso internacional prevê a proteção das duas vidas – da mãe e da criança -, algo que vem sendo defendido pela Igreja Católica no Projeto de Lei do Estatuto do Nascituro (PL 478/2007). “Esta criança precisa ser amada, cuidada, desde o seu momento da fecundação, pois ali é uma vida humana e tem todos os direitos, que devem ser respeitados”, apontou o presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família.
No documento, as autoridades dos países signatários afirmam que “a família é o elemento natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado”. Ganha destaque a necessidade de cuidados e assistência especial para a maternidade e a infância e a contribuição das mulheres “ao bem-estar da família e ao desenvolvimento da sociedade”.
O documento assinado nesta semana enfatiza ainda que em nenhum caso o aborto deve ser promovido como método de planejamento familiar e que quaisquer medidas ou mudanças relacionadas ao aborto que sejam introduzidas no sistema de saúde só podem ser determinadas apenas a nível nacional ou local de acordo com o processo legislativo nacional.
Por fim, o bispo de Rio Grande (RS) reforçou que a defesa da vida e da família são essenciais para a construção de uma sociedade melhor. “Se defendermos e promovermos a vida, se acreditarmos nas nossas crianças, nas nossas famílias, a nossa sociedade será melhor. Acreditamos na construção de uma sociedade justa e solidária que defende todas as vidas e que respeita a dignidade da vida humana desde o momento da concepção até o seu fim natural”, disse dom Ricardo.
O Consenso de Genebra apresenta, ao final, sete itens para os quais as lideranças dos países se comprometem. O governo brasileiro não detalhou como pretende implementar o conjunto de intenções.
