O município de Fortaleza (CE) instituiu a Semana pela Vida por meio de lei sancionada pelo prefeito da cidade, José Sarto. Ela passa a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos da capital cearense. A comemoração deve ser celebrada entre os dias 1º e 7 de outubro, semelhante à Semana Nacional da Vida. A iniciativa tem o objetivo de promover ações para informar as pessoas sobre os cuidados da gestação, os riscos do aborto e os malefícios do uso de anticoncepcionais. A prefeitura não prevê a realização de nenhuma campanha relacionada ao tema.
O prefeito de Fortaleza explicou que a lei foi aprovada pela Câmara Municipal e não determina ao Poder Executivo que promova eventos nem campanhas publicitárias sobre os temas abordados. “Dessa forma, apenas estabelece a possibilidade, não havendo obrigatoriedade. A prefeitura de Fortaleza não está realizando campanhas dessa natureza e nem há previsão de realizá-las”, disse.
A lei 11.159/2021 é fruto do projeto é do vereador Jorge Pinheiro, apresentado em 2017. Segundo o parlamentar, a intenção com este projeto é “propagar uma cultura de valorização e cuidado para com os mais vulneráveis em nossa sociedade: idosos, pessoas com deficiência, bebês no ventre materno, mulheres (gestantes ou não) e crianças órfãs”, contou.
“Se tivéssemos estabelecido essa obrigatoriedade ao Poder Executivo, o projeto de lei seria barrado na Comissão de Constituição e Justiça por vício de iniciativa – seria ilegal. Por isso, resolvemos propor no projeto de lei que o Poder Executivo poderá firmar parcerias com entidades e associações pró-vida para elaboração e execução destas campanhas informativas”, explicou.
