O presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e Família da CNBB, dom João Carlos Petrini, bispo de Camaçari (BA), concedeu, recentemente, uma entrevista ao jornal “O São Paulo”, na qual fala sobre a ação de despenalização do aborto de anencéfalos, que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará no próximo dia 11, em Brasília (DF).
Acompanhe abaixo alguns trechos da entrevista.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, no dia 11 de abril, a ação pela despenalização do aborto do feto com anencefalia. Os defensores da ação alegam que impedir o aborto nesse caso seria uma ofensa à dignidade da mãe, pois a vida que está em gestação seria inviável devido à anencefalia. Como a Comissão para a Vida e Família da CNBB avalia isso?
O nascimento de uma criança portadora de anencefalia é um drama para a família e, especialmente para a mãe, e é justo pensar a formas de ajuda, de apoio, de manifestação de solidariedade com a mãe para que ela não se sinta sozinha para enfrentar esse drama. Persuadi-la que o melhor é abortar o seu filho, revestindo de legalidade o ato de eliminar o filho-problema não é a melhor resposta, não usa plenamente a razão porque não leva em consideração todos os fatores presentes: Não considera o drama que acompanhará aquela mulher pela incapacidade de acolher o seu bebê e pela decisão de expulsá-lo de seu ventre. Não considera o direito do filho a nascer. A objeção de que é destinado a morrer em breve tempo não procede. Por acaso há alguém que nasce e não tem como última meta a morte? Podendo prever a morte daqueles que não chegam à maturidade, iríamos eliminá-los também? Quem pode determinar o prazo mínimo para que uma vida humana seja acolhida?
Uma eventual despenalização do aborto de anencéfalos, por parte do STF, pode abrir precedente para outras flexibilizações do aborto e para ações de eugenia?
Alguns princípios constituem como colunas que sustentam a vida social. O mais importante deles é a inviolabilidade da vida humana, sua indisponibilidade, por não se tratar de alguma coisa, mas de alguém que não é fabricação nossa. Uma vida inocente não pode ser negociada no mercado, nem nos parlamentos e nem nos tribunais.
Abrindo exceção a esse princípio, abre-se uma brecha não só na lei e na prática do aborto, mas na consciência das pessoas: entende-se que uma vida que traz problemas pode ser eliminada. Uma lei ou a sentença de um Tribunal não só regulamenta um tema problemático, mas tem um extraordinário poder de formar a consciência coletiva. A recente difusão da violência no Brasil está certamente associada a estas brechas.
O que a Comissão para a Vida e Família espera dos cristãos e como pretende divulgar e firmar a posição contrária da Igreja à descriminalização do aborto de anencéfalos?
A Comissão Episcopal para a Vida e a Família espera dos cristãos uma postura mais clara e explícita de valorização da vida humana desde a concepção até a morte natural, dando testemunho que os possíveis dramas, quando abraçados com amor, tornam-se fonte de maturidade, riqueza humana extraordinária. Não fugir do drama, mas abraçá-lo é o caminho de uma dignidade e de uma grandeza humanas sem comparação. Esta postura, na contramão da cultura da banalidade hoje dominante que desvaloriza tudo, inclusive uma vida humana em formação no ventre materno, pode documentar que a morte não é solução, e que maior que a morte é o amor de Cristo que a venceu. Disso nós somos testemunhas.
+João Carlos Petrini
Bispo de Camaçari BA e
Presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e Família da CNBB
