Os temas relacionados à vida e a família continuaram em destaque nesta semana. Entre os pontos de atenção estão o posicionamento do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, sobre a descriminalização do aborto, um levantamento das prisões relacionadas a este crime, a PEC sobre as drogas e o levantamento da Unicef sobre a mortalidade infantil no mundo.
Confira:
Aborto
Na aula magna da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, se posicionou a favor da descriminalização do aborto. “Impede que as mulheres pobres usem o sistema público de saúde, portanto se mutilem e passem por imensas dificuldades”.
Em setembro do ano passado, a relatora do caso no STF, a ex-ministra Rosa Weber, votou a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Depois disso, Barroso pediu destaque e interrompeu a votação, que não tem previsão para ser retomada.
Levantamento
Das 554 pessoas presas pelo crime de aborto no Brasil, somente 2 são mulheres. Os números foram coletados pela Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, e fazem referência a julho do ano passado, o dado mais atualizado.
Economia
A queda no consumo das famílias no quarto trimestre de 2023 foi de 0,2%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).Este foi o primeiro resultado negativo desde 2022. Em comparação ao ano anterior, o consumo das famílias avançou 3,1%, de acordo com os dados do Produto Interno Bruto (PIB).
Descriminalização das Drogas
Já está na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/23, que proíbe a descriminalização da posse, do porte e do uso recreativo de droga entorpecente ou psicotrópica ilícita que cause dependência no usuário.
O texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ); se aprovada, seguirá para o Plenário, onde precisa de 308 votos favoráveis em dois turnos de votação.
Violência contra as mulheres
Segue para o Plenário do Senado Federal o projeto de lei que prevê que estados, Distrito Federal e municípios construam planos para o enfrentamento integrado da violência contra a mulher.
Os planejamentos deverão contar com ações necessárias para a prevenção da violência contra a mulher e a atenção humanizada àquela que estiver em situação de violência doméstica e aos seus dependentes.
Cadastro Nacional de Pessoas com Autismo
Está em análise pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5796/23, que institui o Cadastro Nacional da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista para centralizar e organizar informações, visando aprimorar as políticas públicas destinadas a essa população.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Proteção para mães e bebês
No Peru, o Congresso local aprovou uma lei que obriga o Estado a garantir “a proteção da gravidez, da mãe gestante, do nascituro e de seu ambiente familiar”. O projeto segue para a promulgação do presidente.
Mortalidade Infantil
O número de crianças que morreram antes de completar cinco anos atingiu um mínimo histórico, caindo para 4,9 milhões em 2022 no mundo, de acordo com as últimas estimativas divulgadas nesta quarta-feira pelo Grupo Interinstitucional das Nações Unidas para Estimativa da Mortalidade Infantil (UN IGME). A taxa global de mortalidade infantil abaixo dos 5 anos diminuiu 51% desde 2000. No Brasil, a queda foi de 60% no mesmo período.
* Com informações de Agência Câmara de Notícias, Agência Senado, ACI Digital, entre outros.
