Quem diz se uma mulher apresenta ou não “condições psicológicas de arcar com a maternidade”?
A comissão do Senado Federal que projeta a reforma do Código Penal apresentou publicamente sua proposta (reportagem de Flávio Ferreira na Folha de sábado). O capítulo dos crimes contra a vida trata de eutanásia e aborto (resumo das mudanças: Clique aqui).
Sem entrar na complexidade moral das questões, o que me impressiona, na primeira leitura, é a facilidade com a qual a medicina é (sempre) chamada a regulamentar nossa vida.
A liberdade é uma conquista, mas é também um fardo. Para aliviá-lo, faz 200 anos que inventamos um truque, graças ao qual, nos dilemas morais, 1) conseguimos afirmar que estamos decidindo sem obedecer a ninguém (nem a textos sagrados, nem a autoridades morais e religiosas) e, ao mesmo tempo, 2) evitamos o exercício (aflitivo) de nosso foro íntimo. Qual é o truque? Como Michel Foucault cansou de repetir, o truque consiste em deixar as decisões para ciências e disciplinas que administram nossa vida em prol de nossa saúde (e, portanto, para o nosso bem, não é?).
Por exemplo, na reforma proposta, o aborto não seria crime: “Por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação, quando o médico constatar que a mulher não apresenta condições psicológicas de arcar com a maternidade”.
Só para começar, o requisito de que seja respeitada a vontade da gestante é uma ideia simpática, mas, infelizmente, problemática.
Há gestantes que suplicam para serem liberadas da gestação, cujas sensações lhes são intoleráveis. Algumas conseguem abortar, mas se culpam e entenebrecem até o fim da vida. Outras levam a gravidez a termo no desespero e no ódio ao feto que carregam como se fosse “Alien, o Oitavo Passageiro”. Muitas dessas, no fim, choram de alegria e agradecem que ninguém as tenha escutado quando pediam para abortar.
Inversamente, uma mulher raramente pede para abortar no caso mais certeiro em que ela não teria “condições psicológicas” de ser mãe.
Lembro-me de uma mulher encontrada na banheira de sua casa, cantarolando e brincando com sua bebê morta afogada. Não é muito raro: entre uma e duas mulheres em cada mil partos passam por uma psicose puerperal -ou seja, uma psicose transitória desencadeada pelo parto. Entre elas, há mulheres que, recuperadas, tentam com sucesso outra gravidez. Quanto à mulher encontrada na banheira com seu brinquedo inerte, dois anos antes, ela tinha tido outro bebê, que morrera (misteriosamente) de “morte súbita”, no berço.
Quando ela deixou o hospital (livre, pois na hora do infanticídio ela era incapaz de entender e querer), tentamos dissuadi-la de uma nova gravidez. Voltou meses depois, toda feliz, para mostrar à equipe que estava grávida de novo.
Os que viram aquela mulher brincando na banheira pensavam que deveríamos impor um aborto sem o consentimento da gestante. Os que não a viram pensaram que, no fundo, não havia como excluir completamente que a nova gravidez fosse o prelúdio de uma maternidade feliz. Hoje, não sei de que lado eu me situaria.
Naquele caso, os favoráveis ao aborto por falta de “condições psicológicas” podiam invocar os antecedentes e talvez prevalecessem num debate. Mas, na ausência de antecedentes, quem poderia mesmo constatar que uma mulher “não apresenta condições psicológicas de arcar com a maternidade”?
Em tese, o psiquiatra e, mais ainda, o psicólogo (porque, numa avaliação prognóstica, é útil recorrer a testes projetivos e de inteligência emocional e cognitiva). Mas não vai ter briga: psiquiatras e psicólogos só lutarão por essa duvidosa prerrogativa se eles precisarem muito pagar as contas do fim do mês.
Obviamente, “o médico” (genérico), sugerido pelo texto da proposta, não teria treino algum para avaliar psicologicamente as gestantes.
Mas se entende que, no texto da proposta, “o médico” não é mencionado por sua suposta competência; ele é invocado como a entidade para a qual delegamos nossa incômoda liberdade moral. Algo assim: não sabemos se, quando e como o aborto deveria ser criminalizado ou não, mas chamem o médico, e que ele decida, na base de suas avaliações “científicas”.
Ou seja, não vamos discutir, entre nós ou dentro de nós, sobre o que é certo e o que é errado; é muito mais fácil remeter nossa vida nas mãos de quem nos diz o que é “saudável” ou não.
Fonte: Folha de S.Paulo
