Arquidioceses, dioceses e Regionais da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) estão se manifestado contra à proposta que descriminaliza o aborto até a 12ª semana de gestação, que será discutida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, nos próximos dias 3 e 6 de agosto em audiência pública convocada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação sustenta que dois dispositivos do Código Penal que instituem a criminalização da interrupção voluntária da gravidez afrontam a dignidade da pessoa humana, a cidadania, a não discriminação, a inviolabilidade da vida, a liberdade, a igualdade, a proibição de tortura ou o tratamento desumano e degradante, a saúde e o planejamento familiar das mulheres e os direitos sexuais e reprodutivos.
Diante dessa realidade, os regionais da CNBB Leste 1, que abrange todo o Estado do Rio de Janeiro, Nordeste 3, que reúne os bispos dos estados da Bahia e Sergipe, Norte 3, que atende o estado de Tocantis e do Sul 4, que reúne os bispos de Santa Catarina, emitiram notas mobilizando os cristãos na luta contra a legalização do aborto.
Em nota, o bispo de Camaçari (BA) e presidente do Regional CNBB-NE3, dom João Carlos Petrini, reitera a posição da Igreja no Brasil: “o respeito à vida e à dignidade das mulheres deve ser promovido, para superar a violência e a discriminação por elas sofridas”. E lembra que “urge combater as causas do aborto, através da implementação e do aprimoramento de políticas públicas que atendam eficazmente as mulheres, nos campos da saúde, segurança, educação sexual, entre outros, especialmente nas localidades mais pobres do Brasil”.
Partindo para Santa Catarina, o bispo de Caçador e presidente da Comissão Episcopal Pastoral para o Laicato da CNBB, dom Severino Clasen, diz no documento que enquanto a sociedade se omite no seu dever de cuidar e criar alternativas para que a mulher se encante com o seu dom de gerar, políticos e grupos tendenciosos, que não tem compromisso com a dignidade, com a ética, com a fé e com o princípio inalienável do cuidado e do acolhimento, estão interessado em aprovar leis para matar nascituros, em vez de somar para dignificar a vida humana, a começar pelos mais frágeis e indefesos, e proteger a mulher quando é agredida, abusada, instrumentalizada e feita objeto.
“A vida é um dom precioso que merece todo o cuidado e proteção. Assassinar a vida que não tem defesa é ato de violência, pecado que agride o coração de Deus, o criador da vida”, ressalta dom Severino.
Já o bispo de Joinville (SC), dom Francisco Carlos Bach, escreveu: “Em unidade com toda a Igreja, por fidelidade a Jesus Cristo, conclamo a todas as pessoas de boa vontade, a unirem-se na oração e na promoção de atividades em prol do respeito à dignidade de todo ser humano, desde a sua concepção. Ao mesmo tempo, deve-se reconhecer a dignidade das mulheres, principalmente daquelas mais vulneráveis. Porém, a exemplo do que já afirmaram os bispos do Brasil, em 11 de abril de 2017, o aborto jamais poderá ser considerado um direito de uma mulher ou de um homem, sobre a vida do nascituro”.
O bispo de Chapecó, dom Odelir José Magri, manifestou em nota que o direito à vida é o mais fundamental dos direitos e, por isso, mais do que qualquer outro, deve ser protegido e promovido. “Ele é um direito intrínseco à condição humana e não uma concessão do Estado. Os Poderes da República têm obrigação de garanti-lo e defendê-lo”.
Indo para região Norte do país, assim como toda a Igreja católica, a arquidiocese de Manaus manifestou por meio de nota sua luta pela vida e posição contra a legalização da prática do aborto. O Arcebispo dom Sergio Eduardo Castriani: “roga a todos os católicos que se ergam em defesa da vida, seja privadamente em orações, seja fazendo ouvir suas vozes através de manifestações públicas de modo a evitar que o mal do aborto venha ser permitido em terras brasileiras”.
A diocese de Bragança Paulista (SP) também fez seu manifesto. Dom Sérgio Aparecido Colombo, esclarece em nota que a vida é Dom de Deus e preservá-la é a nossa vocação primeira. “Julgamos que o que está em questão é a saúde pública deteriorada e sem a atenção que lhe é devida. O que está em jogo é a vida das mulheres e de tantas outras pessoas em situação vulnerável, que não tem onde recorrer quando se trata do sofrimento e da doença. Portanto, uma questão de política pública que muitos daqueles que nos representam não se dispõem a cuidar e, muito aquém do nosso povo pobre e a margem do essencial para viver dignamente, diz o bispo”.
Assim como a Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família da CNBB que reafirmou em nota a posição firme e clara da Igreja “em defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a morte natural”, condenando, “assim, todas e quaisquer iniciativas que pretendam legalizar o aborto no Brasil”.Afirmação emitida pela presidência da CNBB na Nota Oficial “Pela vida, contra o aborto”, publicada em 11 de abril de 2017.
Outros regionais, arquidioceses, dioceses também estão publicando notas com posição contrária à proposta da ADPF 442 sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
A Audiência Pública será realizada na sala de sessões da Primeira Turma do STF, Anexo II-B, dias 3 e 6 de agosto, das 8h40 às 12h50 e das 14h30 às 18h50. A CNBB apresentará sua posição, nesta audiência, no dia 6 de agosto, às 9h10, representada pelo bispo de Rio Grande (RS), dom Ricardo Hoerpers, que mestre e doutor em Bioética e Teologia Moral na Academia Alfonsiana, em Roma e pelo padre José Eduardo de Oliveira e Silva, da diocese de Osasco (SP).
