O Projeto de Lei de Iniciativa Popular que impede a candidatura de pessoas em débito com a justiça entrou hoje em sua segunda fase ao ser entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer. Após recolher 1,3 milhão de assinaturas em apenas um ano e três meses, o Projeto, mais conhecido como “Campanha Ficha Limpa”, vai, agora, para tramitação na Câmara. Um grupo de parlamentares já se articula com os integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), responsável pela Campanha juntamente com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), para garantir o sucesso do Projeto.
“Tenho a alegria cívica de receber o povo deflagrando o processo de uma nova lei [de iniciativa popular]”, disse o presidente da Câmara ao receber políticos, lideranças do MCCE e populares que lotaram o Salão Verde do Congresso para o ato de entrega das assinaturas. “Isso [Projeto de Lei de Iniciativa Popular] é demonstração da democracia direta”, completou o deputado, recordando os dez anos da Lei 9.840, a primeira de iniciativa popular no país, comemorados hoje.
O secretário da CNBB, dom Dimas Lara Barbosa, exaltou o trabalho do MCCE e dos voluntários que trabalharam na coleta das assinaturas. Ele também lembrou os dez anos da Lei 9.840. “Estamos pedindo ética na política e no trato com a coisa pública”, disse o secretário.
O que todos se perguntam agora é se o projeto caminhará no Congresso e se será aprovado a tempo de ser aplicado nas próximas eleições. O primeiro projeto de lei de iniciativa popular foi aprovado em tempo recorde de 35 dias, quando o mesmo Michel Temer era presidente da Câmara. “Espero que este projeto tenha a mesma tramitação [do primeiro projeto de lei de iniciativa popular]. Espero que, em pouquíssimo tempo, tenhamos aqui uma nova reunião para comemorar o sucesso do projeto”, observou Temer.
Segundo Temer, o projeto entregue à Câmara hoje será apreciado pelo Congresso “que terá liberdade de sugerir mudanças”. “Também queremos participar do processo de elaboração da lei”, destacou.
No Salão Verde da Câmara, carrinhos com pilhas de formulários com as assinaturas da Campanha Ficha Limpa davam a dimensão do trabalho do MCCE. Um grupo de crianças ficou todo o tempo ao lado dos formulários. “As crianças são o hoje do nosso país. Esperamos que elas tenham, dos que se candidatam, o exemplo e a dedicação ao bem comum”, sublinhou dom Dimas. Ao final, as crianças cantaram o Hino Nacional.
Fonte: CNBB
