Jose Varella/CB – 27/3/07
Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) condenou a descriminalização
Depois de ser reprovada pela 13ª Conferência Nacional de Saúde, a proposta de descriminalização do aborto no Brasil, defendida pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, sofreu ontem novo revés. O projeto de lei que permite a interrupção da gravidez recebeu parecer desfavorável na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados. O relator do projeto, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), rejeitou a legalização do aborto, prevista na proposta de lei, alegando que o tema é polêmico. Ele disse que fez algumas modificações no seu parecer para incorporar a decisão da conferência de saúde, referendada no final de semana.
“A prática do aborto é a culminância de um longo processo tortuoso em que a gestante não pôde ser atendida de forma adequada em várias fases de sua vida. Não contamos ainda no Brasil com um programa de esclarecimento sobre o planejamento familiar, ainda há problemas na área de assistência social, de geração de emprego”, disse o relator. “Não é adequado acreditar que uma questão pontual seja capaz de dar uma solução adequada a um quadro tão problemático”. Ele lembrou que os juízes podem reduzir a pena — hoje de um a três anos de prisão — “considerando circunstâncias atenuantes”.
Apesar da rejeição, o parecer de Mudalen não chegou a ser votado pela comissão. Isso porque os deputados pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ) e Dr. Talmir (PV-SP) pediram vista do relatório para analisá-lo com mais cuidado. Eles alegam que se trata de um tema complexo e polêmico. O adiamento da votação dará novo fôlego aos que defendem a proposta, já que em 5 de dezembro haverá uma audiência pública na Câmara para debater o tema. A presença de Temporão já está confirmada.
Argumentos
O ministro da Saúde tem defendido a tese de que o aborto é uma “questão de saúde pública” e por isso a legalização deve ser debatida pela sociedade e pelo Congresso Nacional. No entanto, Temporão enfrenta a resistência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que se movimenta pelos bastidores para convencer parlamentares a votarem contra o projeto. O lobby da Igreja Católica fez com que a proposta fosse rejeitada por 70% dos cerca de 3 mil delegados presentes na Conferência Nacional de Saúde, concluída no domingo passado.
O relator do projeto disse que o aborto pode ser evitado com investimentos em saúde e educação e não há necessidade de se “tirar uma vida”. Em seu relatório, aponta que a opção pelo procedimento ocorre quando a mulher “desvalida e desassistida” precisa de apoio. Mudalen diz que “não tem sentido oferecer apoio apenas ao final de um longo processo errático”, ao criticar a falta de políticas de planejamento familiar e infra-estrutura social que poderiam evitar a opção pelo aborto.
Após tomar conhecimento do parecer do relator do projeto, a deputada Cida Diogo (PT-RJ), da base aliada do governo, acusou o relator de desrespeitar um acordo feito na comissão para só apresentar o relatório depois da audiência de Temporão. “Nós vamos reunir os deputados favoráveis ao aborto para discutirmos uma estratégia de aprovar o projeto”, ressaltou a parlamentar.
Outro ponto polêmico que estava em questão na Comissão de Seguridade Social da Câmara era a permissão do aborto no caso de bebês anencéfalos. No entanto, o projeto que tratava do assunto deixou de ser relatado por Mudalen e passou a ser estudado pela deputada Rita Camata (PMDB-ES). O detalhe é que a Comissão de Seguridade já aprovou esse projeto em 2005. “Eu não posso relatar um projeto que já passou pela comissão. Essa proposta está há dois anos na Comissão de Constituição e Justiça aguardando votação”, disse ontem a deputada. Rita Camata ressaltou ser favorável à interrupção de gravidez em casos de anencefalia. (UC)
e-mail :olimpio.cruz@correioweb.com.br
