A polêmica sobre o aborto é grande na sociedade. A favor ou contra? Permitido ou não? Legaliza-se sua prática ou não? Do ponto de vista social o aborto é um flagelo, pela enormidade dos males que causa à sociedade. Quem já ouviu o depoimento de uma mãe que abortou e se arrependeu, sabe do que se trata. É uma chaga oculta por onde se esvai um precioso potencial de vida, especialmente nas sociedades, nas quais diminui drasticamente o número de crianças.
Não falo aqui do aborto do ponto de vista religioso, mas antropológico. É uma questão humanitária que não pode considerar os direitos somente dos mais fortes, os adultos envolvidos, mas dos mais fracos, os fetos que perguntam: por que matar quem tem direito à vida?
Do ponto de vista moral, o aborto é um atentado contra a vida de um ser humano, vivendo ainda na dependência do organismo materno (encarregado de formá-lo e protegê-lo, constituindo, porém, já um ser autônomo), com uma lei peculiar à sua evolução. Dentre os crimes contra a vida, o aborto provocado apresenta características que o tornam abjurável. Isto é reconhecido por 90% da população brasileira, segundo pesquisa Data/Folha.
Desta forma, as propostas de certos vgrupos da sociedade para legalizar o aborto não estão em sintonia com a democracia, que deve levar em conta a vontade da maioria. São grupos de interesses, revestidos de argumentos que não se sustentam diante da mais elementar consciência humana, não subjugada por ideologias. Diante do direito à vida, nenhum legislador pode se arvorar em “Deus” para decretar a morte de inocentes e indefesos.
Além do valor intrínseco como membro da espécie humana, o feto não teria nenhum outro direito? Seria um feto humano, inferior aos fetos das tartarugas marinhas, protegidos por lei antes de saírem do ovo, antes de nascerem? O Império Romano concedia à pátria potestas, o direito do infanticídio, do abandono das crianças, venda dos filhos como escravos e do aborto. Na mentalidade do mundo greco-romano, somente o cidadão livre é sujeito do direito: não o escravo nem a criança.
Parece-nos que, após um progresso significativo, uma evolução do Direito, estamos involuindo, ao perder a percepção da gravidade e criminalidade do aborto. A aceitação do aborto na mentalidade, costumes e na própria lei é sinal de uma crise do sentido moral, que se torna cada vez mais incapaz de distinguir o bem do mal, mesmo quando está em jogo o direito fundamental à vida: “Ai dos que ao mal chamam bem, e ao bem, chamam mal, os que tem as trevas por luz e a luz por trevas” (Is 5,20).
Todo ser humano, inclusive o feto, tem direito à vida que lhe vem imediatamente do Criador, não dos pais nem de qualquer autoridade humana. O ser humano é chamado a colaborar com o Criador na transmissão da vida, mas não é o senhor da vida. Não existe ademais uma pessoa humana com título válido ou indicação suficiente para uma disposição deliberada sobre uma vida inocente. Apenas se justifica o aborto não provocado ou espontâneo, independente da vontade humana.
Dados científicos, interesses políticos e econômicos, correntes filosóficas e morais com ideias equivocadas de liberdade, que inclui a eliminação do outro, soberba dos legisladores, que se arvoram em senhores da vida ou da morte, como se fossem Deuses, tudo isto vai aos poucos incutindo na sociedade o projeto de uma “sociedade abortista”.
Numa sociedade que legisla a morte de inocentes e crianças, aos poucos se chega a legislar a morte dos idosos, depois a legislar a morte dos doentes incuráveis, dos inúteis ao Mercado etc. É urgente a “humanização” baseada na importância de toda vida humana e que dá o mesmo valor a todo ser humano desde seu início a seu fim natural.
Dom Pedro Carlos Cipollini
Bispo de Santo André (SP)
