O Documento é inspirado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 10 de dezembro de 1948. A “Carta dos Direitos da Família”, publicada pela Santa Sé em 22 de outubro de 1983, completou 30 anos o ano passado. O documento reconhece a família como “núcleo natural e fundamental da sociedade”, como o Conselho de Direitos Humanos da ONU acaba de fazer, e oferece uma base adequada para uma elaboração conceitual em nível “psicológico, moral, cultural e religioso”.
Carta comentada
Com a proposta de colaborar para as reflexões sobre a “Carta dos Direitos da Família” durante a Semana Nacional da Família e ações em vista das próximas eleições, a Comissão Nacional da Pastoral Familiar (CNPF) organizou um texto comentado por dois importantes professores universitários sobre a carta. O texto da Carta, comentado pelo professor Francesco Belletti, é organizado em doze artigos que são refletidos a partir das responsabilidades para as Famílias, Igreja, Sociedade e para a Política. Em seguida, o texto da Carta é colocado em linguagem internacional de direitos humanos, pela professora Jane Adolphe.
De acordo com o assessor nacional da Comissão para a Vida e a Família da CNBB, padre Rafael Fornasier, a proposta do estudo comentado é oferecer reflexão ampliada que pode colaborar na formação das famílias, organismos e grupos afins que desempenham atividades voltadas às famílias na sociedade, na política e na Igreja. “É um incontornável instrumento de diálogo com os nossos candidatos, a fim de lhes cobrar o lugar da família em seus planos de governo. Vale a pena divulgá-la, imprimi-la e entregar exemplares aos assessores e políticos por ocasião de visitas organizadas a eles ou por ocasião de visitas aos senhores bispos ou debates em nossas igrejas particulares”, explica padre Rafael.
O conteúdo não é um código de conduta destinado às pessoas, famílias e à sociedade, mas um convite à reflexão e à ação sobre os direitos da vida e da família, bem como sobre a responsabilidade dos pais. “As famílias têm direito a uma ordem social e econômica na qual a organização do trabalho seja tal que torne possível a seus membros viverem juntos, e não coloquem obstáculos à unidade, ao bem-estar, à saúde, e à estabilidade da família, oferecendo também a possibilidade de lazeres sadios”, aborda o artigo 10 da Carta dos Direitos da Família.
