Com o retorno da discussão sobre o Estatuto do Nascituro na Câmara dos Deputados, marcado por embates agressivos entre parlamentares de linhas político-ideológicas distintas, o bispo de Rio Grande (RS) e presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Ricardo Hoepers, escreveu um artigo no qual defende que o projeto é “justo, bom e necessário”. O bispo também ressaltou a necessidade de “acreditar num diálogo que nos leve a reagir diante de tantos discursos de ódio contra as mulheres e contra os bebês”.
O bispo iniciou pontuando que o tema do aborto é polêmico e complexo, “pois envolve situações muito particulares, pessoas de diferentes culturas e percepções diversas sobre a sexualidade, sobre o início da vida e sobre os direitos humanos”. Ele reforça, no entanto que não se pode ficar “em uma discussão prolixa e ideológica sobre quem deve ganhar essa guerra: os direitos das mulheres ou os direitos dos nascituros”.
“Infelizmente, o tema foi se tornando refém de grupos radicais que tomaram para si, o que é um direito universal de todos: vir à vida. Estamos falando de vidas humanas, e plenamente humanas, pois a única coisa que nos separa é o tempo e a fase em que estamos vivendo, mas todos temos a mesma essência, o mesmo destino, as mesmas necessidades e os mesmos direitos”.
Justo, bom e necessário
Dom Ricardo recorda que a proposta do Estatuto do Nascituro, o Projeto de Lei número 478 de 2007, não é uma novidade após 15 anos de tramitação no Legislativo e que “significa um passo importante para assegurar a todas as crianças o direito de vir à vida com dignidade e a proteção necessárias, já que não podem se defender por eles mesmos”.
Na sequência do texto, apresenta argumentos que reiteram as características apontadas no título. Considerando os avanços nas legislações acerca da proteção da dignidade da mulher, o bispo disse ser ideal que isso aconteça na mesma proporção para os nascituros, as crianças, os idosos, os deficientes, os doentes, e todos aqueles que tem alguma vulnerabilidade. “Neste sentido, o Estatuto do Nascituro é JUSTO, pois se trata de uma conquista de um direito humano no início da vida”.
Ele recorda também as experiências das casas pró-vida, com espaço para ouvir as mulheres, acolher as mães que decidiram não abortar, mesmo nas situações mais inusitadas e complexas. Esse serviço traduz a ideia de que “salvar vidas é sempre muito bom e nunca será incompatível com a natureza humana”. Dessa forma, continua dom Ricardo, “o Estatuto do Nascituro é bom, pois permite salvaguardar as duas vidas”.
E, por fim, a necessidade do Estatuto do Nascituro se apresenta diante do contexto de “guerras ideológicas”. “Toda essa paixão exacerbada para defender um ponto de vista, leva a discussão do início da vida para um patamar muito superficial e desproporcional com a importância do tema”, sublinha dom Ricardo.
“Assim, o Estatuto do Nascituro é necessário, para garantirmos um maior aprofundamento do tema, no lugar que é próprio, isto é, no Legislativo, onde a população está devidamente representada”, escreveu.
Em tramitação desde 2007, o projeto precisa “avançar para um maior equilíbrio deste vácuo que foi deixado por aqueles que usam só a primeira parte do Art. 2º do Código Civil e desconsideram as fundamentais linhas que seguem, esquecendo que elas garantem direitos imprescindíveis para a mulher e para a criança, como, pensão alimentícia ao concebido, sucessão de herança, vaga para parto antecipado em casos de emergência, entre outros”, defende o presidente da Comissão para a Vida e a Família da CNBB.
