Confira o que foi destaque nesta semana em relação aos temas da família e da vida, na edição do Farol Vida e Família.
Criminalização do porte de drogas
O Senado Federal analisa proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins, seja qual for a quantidade. O texto da PEC 45/2023 tramita em resposta ao julgamento no Supremo Tribunal Federal que visa descriminalizar o porte de drogas para consumo pessoal. Na última quarta-feira, foi realizada a segunda das cinco sessões de discussão necessárias para que seja realizada a votação em primeiro turno.
Mulheres nas finanças das famílias
Pesquisa divulgada pelo Serasa revelou que 93% das mulheres possuem uma participação ativa nas finanças das famílias brasileiras. Segundo o estudo, 32% das pesquisadas afirmam ser a única responsável por manter a família financeiramente. Foram destacados os trabalhos de limpeza e revenda realizados pelas mulheres para complementar a renda. A amostra da pesquisa foi de 2.131 participantes.
Conscientização
A Câmara dos Deputados analisa proposta que visa instalar pelo menos um banco na cor vermelha nas praças para conscientizar para o fim da violência contra a mulher. Os objetos poderão conter frases para estimular a reflexão sobre o tema e contatos de emergência, como o Disque 180, para denúncia e suporte para a vítima.
Nesse mesmo contexto de ações contra a violência doméstica, o projeto de Lei 523/24 proíbe o agressor, em casos de violência doméstica e familiar, de pedir pensão alimentícia à vítima. O texto insere a medida no Código Civil. A lei hoje prevê a possibilidade de pagamento de pensão alimentícia a ex-cônjuge ou ex-companheiro ou ex-companheira que não possa prover sua subsistência com o próprio trabalho.
Nomes de bebês
O Projeto de Lei 487/24 estabelece regra para garantir que nome dado a recém-nascido tenha concordância da mãe. Pelo texto, se o registro for feito somente pelo pai, será exigido documento assinado pela mãe concordando com o nome e o sobrenome dados à criança.
Caso haja algum impedimento médico para a mãe se manifestar, comprovado por atestado médico, a proposta garante direito de alteração do nome da criança em até 45 dias após o restabelecimento de sua saúde.
Militância pelo aborto em cortes internacionais
Grupos que são a favor do aborto no Brasil foram às Nações Unidas para reclamar das ações que têm impedido o avanço da pauta no país. Essas organizações acusaram o Brasil por supostas violações ao acesso daquilo que consideram como “aborto legal”. O nome dado refere-se às hipóteses nas quais não há a criminalização.
As principais ações reclamadas são aquelas que buscam garantir o direito à vida do nascituro, especialmente quando já foram atingidas as 22 semanas de gestação, momento de grande viabilidade da vida nascente; e também conscientizar gestantes sobre a importância de preservar as duas vidas.
Proibição ao cloreto de potássio
O Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou na quinta-feira (21) uma resolução que proíbe a realização da assistolia fetal – um procedimento que causa a morte de bebês no ventre materno com o uso do cloreto de potássio aplicado no coração – para a realização do aborto. A resolução deve ser publicada na próxima semana e deve enfrentar forte resistência de militantes pró-aborto.
