A Federação Nacional dos Médicos (Fenam) publicou uma carta aos brasileiros na qual se posiciona contra o feticídio, aborto de crianças após a 22ª semana de gestação. No texto, a presidente da entidade, Lúcia Maria de Sousa Aguiar dos Santos, ressaltou que toda a atenção, cuidado, perícia e expertise médica deve ser utilizada para salvar vidas.
“O aborto provocado acima de 22 semanas, além de trazer riscos à vida da gestante provoca a execução sumária de uma outra vida, a do feto, e de maneira cruel, o que seria impensável do ponto de vista médico e humano”, diz o texto.
Na última sexta-feira (17), por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi suspensa a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe médicos de realizarem a “assistolia fetal”, procedimento abortivo que consiste na injeção de produtos para induzir uma parada cardíaca no feto, a fim de que, posteriormente, ele seja retirado já morto do útero da mulher. A decisão do ministro atende a um pedido do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), autor da ação que questionou o tema no Supremo Tribunal Federal.
Leia a mensagem na íntegra abaixo.
Juristas católicos
Também a União Brasileira de Juristas Católicos (UBRAJUC) se pronunciou a respeito da decisão do ministro Alexandre de Moraes, com notas à imprensa e à comunidade jurídica.
A entidade afirma ser “firmemente contrária a qualquer tipo de procedimento de interrupção artificial da vida” e que vê “com o espanto” o julgamento de um único ministro do STF que suspendeu a resolução do CFM. Tal resolução, segundo os juristas, “aborda tema da maior complexidade da ética médica, e foi produzida respeitando o devido processo administrativo, acompanhada de extensa fundamentação técnica”.
Outro destaque da entidade é que o tema, que se trata de ato normativo secundário, não deveria ser questionado por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade. Também questionam que a decisão de suspensão foi monocrática, tomada por um só ministro, e sem intimação do CFM para apresentar justificativas.
CARTA ABERTA AOS BRASILEIROS – FENAM
A Federação Nacional dos Médicos – FENAM, entidade médica representativa dos médicos brasileiros, vem a público se manifestar acerca de assunto de extrema relevância envolvendo o trabalho médico, o feticídio.
O alvo de toda a atenção, cuidado, perícia e expertise médica é salvar vidas.
A FENAM é contra o feticídio em gestações acima de 22 semanas. Respeitados os direitos das mulheres, já previstos em lei, reafirmamos o nosso compromisso com as mulheres brasileiras, na luta incansável, ao acesso à uma saúde pública de qualidade.
O aborto provocado acima de 22 semanas, além de trazer riscos à vida da gestante provoca a execução sumária de uma outra vida, a do feto, e de maneira cruel, o que seria impensável do ponto de vista médico e humano.
Lembramos que o médico, ao utilizar a sua perícia e técnica que advém da sua capacidade intelectual e mental, também traz consigo a sua humanidade, valores morais e espirituais.
Vivemos em um país de tamanho continental, onde várias culturas, crenças religiosas e espirituais convivem de forma harmoniosa e respeitosa.
Não seria aceitável, que além do risco à gestante, da morte do feto, provocássemos o sofrimento incalculável a outro ser humano envolvido no ato, o médico.
Por fim, defendendo os direitos do profissional médico, que por lei, ficaria obrigado a cometer um assassinato, também com esses, reafirmamos o nosso compromisso em continuar lutando pela autonomia médica.
Por uma nação unificada, nos mantemos certos de que o Brasil continuará encontrando soluções de maneira pacífica e razoável!
Lúcia Maria de Sousa Aguiar dos Santos
Presidente da Federação Nacional dos Médicos – FENAM
