Nesta semana, foi aprovada pelo Congresso da Guatemala uma lei de proteção à vida e à família. Com 101 votos a favor, a legislação ressalta o direito à proteção da vida, da família, da institucionalidade do casamento entre um homem e uma mulher, a liberdade de consciência e de expressão, bem como o direito dos pais a orientar seus filhos nos âmbitos da sexualidade.
Em comunicado, o Congresso da Guatemala destacou que a lei “estabelece normas para defender a vida desde sua concepção, através da definição dos diferentes tipos de aborto e suas reformas no Código Penal para sua punição”.” A lei também proíbe expressamente o casamento e as uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo, destacou o comunicado.
O projeto aprovado prevê uma pena de prisão de cinco a dez anos para uma mulher que voluntariamente se submeta a um aborto, embora especifique que no caso de “indiscutível perturbação mental”, a pena poderia diminuir para seis meses a dois anos.
Agora, para entrar em vigor, a lei precisa da sanção do presidente guatemalteco Alejandro Giammattei.
