Desde a última quarta-feira (1), está em vigor, no estado do Texas, nos Estados Unidos, uma lei que proíbe o aborto de crianças após a sexta semana de gestação, quando são registrados os primeiros batimentos cardíacos. Na quinta-feira (2), a Suprema Corte Americana rejeitou um pedido de bloqueio da lei – que é a mais radical restrição ao aborto aprovada nos EUA desde 1973. A votação ficou cinco votos contra quatro.
A lei permite ainda que cidadãos comuns processem os que pratiquem ou colaborem com abortos ilegais, incluindo os que prestam ajuda financeira.
Para a maioria dos juízes, a argumentação dos promotores da causa não era suficientemente sólida para a revogação da lei. Eles afirmaram que “os promotores que temos agora diante de nós levantaram sérias perguntas a respeito da constitucionalidade da lei do Texas em questão. Mas sua aplicação também apresenta questões de procedimento complexas e inovadoras sobre as quais eles não argumentaram”. A maioria do tribunal destacou que a constitucionalidade da lei em si não estava sendo julgada, mas sim o caso da isenção da lei.
“Em particular, esta ordem não se baseia em nenhuma conclusão sobre a constitucionalidade da lei do Texas, e de nenhuma maneira limita outras impugnações processuais adequadas à lei do Texas, inclusive nos tribunais estaduais do Texas”, sentenciou o tribunal.
O pedido de bloqueio da lei foi realizado por entidades como a União Americana das Liberdades Civis (ACLU), ‘Planned Parenthood’, o Centro para Direitos Reprodutivos, entre outras associações pró-aborto.
