A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou, nesta terça-feira (21), uma nota em defesa da vida e da dignidade humana após o voto do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Roberto Barroso em ações que tramitam na Suprema Corte relacionadas à prática do aborto.
O texto reafirma a posição inabalável da CNBB em defesa da vida humana “em todas as suas etapas – desde a concepção até o seu fim natural”. Para a entidade, “a vida é dom sagrado de Deus e fundamento de todos os demais direitos”.
Leia o texto na íntegra:
Nota da Presidência da CNBB
Em defesa da vida e da dignidade humana
“O direito à vida é o primeiro e fundamental de todos os direitos humanos.”
(Compêndio da Doutrina Social da Igreja, n. 155)A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) reafirma sua posição inabalável em defesa da vida humana em todas as suas etapas desde a concepção até o seu fim natural. A vida é dom sagrado de Deus e fundamento de todos os demais direitos.
Já ao final do dia na última sexta-feira, dia 17 de outubro, duas decisões judiciais suscitaram legítima preocupação e reflexão ética em todo o país. A primeira, relacionada às ADPFs 989 e 1207, tratou da possibilidade de enfermeiros e técnicos de enfermagem realizarem procedimentos de abortamento, nas hipóteses previstas em lei, mediante administração de fármacos abortivos.
A CNBB manifesta seu apreço pela sensibilidade e compromisso com a vida que sempre marcaram a vocação dos profissionais da enfermagem. Cuidar é a essência dessa nobre profissão, e transformar o cuidado em instrumento de eliminação da vida inocente contraria o sentido profundo da missão de quem promove saúde. Nesse contexto, a imediata decisão do Supremo Tribunal Federal, que de pronto ao longo do final de semana – formou maioria no plenário virtual para derrubar a liminar que permitia tal prática, é um passo importante em defesa da ética profissional, da segurança jurídica e do respeito à vida humana.
Por outro lado, a CNBB também acompanha com atenção o processo da ADPF 442, que propõe a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Em um processo guiado por inexplicável e inédita rotina regimental, que finda por inclusive não dar oportunidade às manifestações das partes até o momento presente, após a manifestação do mencionado voto, o pedido de retirada de pauta suspendeu o julgamento por tempo indeterminado, o que abre finalmente um necessário espaço para o diálogo social e jurídico mais amplo. Esta suspensão deve ser vista como oportunidade para o país refletir com serenidade e profundidade sobre o valor inalienável da vida humana e sobre os limites éticos das decisões que envolvem sua tutela, de modo a permitir que os pronunciamentos das entidades e julgadores ganhem necessária transparência e publicidade.
A CNBB recorda que a questão do aborto não pode ser reduzida a um problema de saúde pública ou de política criminal, pois envolve o princípio maior da dignidade humana. Se se trata de saúde, mais urgente é proteger os mais vulneráveis — e o primeiro deles é o nascituro. A verdadeira saúde pública é aquela que salvaguarda todas as vidas e não opta pela morte dos mais inocentes.
Inspirados pelo magistério da Igreja e pela Doutrina Social, reiteramos que mulheres e crianças merecem igual amparo e proteção, especialmente em situações de sofrimento e vulnerabilidade. A defesa da vida exige políticas públicas eficazes de prevenção, acolhimento e cuidado integral, e não a ampliação de práticas que eliminem a vida antes mesmo de nascer.
A CNBB conclama todos os fiéis e pessoas de boa vontade a permanecerem vigilantes e em oração, pedindo a Deus que ilumine as consciências e inspire as instituições da sociedade brasileira a tomarem sempre decisões em favor da vida, da justiça e da dignidade humana.
Brasília – DF, 21 de outubro de 2025
Dom Jaime Cardeal Spengler (Presidente da CNBB)
Dom João Justino de Medeiros Silva (1° Vice-Presidente da CNBB)
Dom Paulo Jackson Nóbrega de Sousa (2° Vice-Presidente da CNBB)
Dom Ricardo Hoepers (Secretário-Geral da CNBB)
