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Home Noticias Vida Início da Vida

Nota do Movimento Brasil sem Aborto sobre Lei nº 12.845/2013

18/12/2020
em Início da Vida, Vida
Tempo de leitura: 3 mins leitura
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Sacramento do Batismo

Nota do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil sem Aborto – sobre projetos de lei que alteram a Lei nº 12.845/2013

Lei nº 12.845/2013Desconsiderando o pedido de diversas entidades representativas da sociedade brasileira, inclusive do Movimento Brasil sem Aborto, a presidente Dilma sancionou sem vetos o PLC 03/2013, que se tornou assim a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual. Já divulgamos notas anteriores sobre esse assunto, que podem ser consultadas para contextualização e maior informação.
O governo reconheceu, entretanto, que há problemas com a referida lei, havendo enviado em 06 de agosto o PL 6022/2013, que altera a Lei nº 12.845. As alterações propostas limitam-se ao artigo 2º, que passaria a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2o Considera-se violência sexual todas as formas de estupro, sem prejuízo de outras condutas previstas em legislação específica” e ao inciso IV do artigo 3º, no qual se substitui a infeliz expressão “profilaxia da gravidez” por “medicação com eficiência precoce para prevenir gravidez resultante de estupro”.
Consideramos que a proposta de modificação da lei se deve, em parte, às nossas demandas de veto e ao diálogo que tivemos com a Casa Civil, levando nossas preocupações em relação a ela. Afirmamos, entretanto, que o PL 6022/2013, mesmo se aprovado em sua íntegra, não solucionaria os principais óbices que apresentamos, uma vez que mantém a obrigatoriedade da administração da chamada “pílula do dia seguinte”. Em artigo publicado sobre o assunto, a Dra Lenise Garcia esclarece:
“Para fugir aos questionamentos éticos quanto ao uso dessa pílula, tem-se insistido na explicação de que ela seria um modo de “contracepção”, evitando a fecundação. Efetivamente esse é um de seus modos de ação, quando tomada antes que a fecundação ocorra. Entretanto, é preciso considerar que a fecundação já pode ter ocorrido quando a pílula é tomada, em um “dia seguinte” que é definido nos protocolos como até 72 horas após a relação sexual. A própria bula de algumas das marcas do fármaco utilizado, que é o levonorgestrel, reconhece a ação de impedir a implantação, ou nidação, do ovo fertilizado, ou da blástula, que é o termo técnico para a fase do embrião em que ele se implanta no útero. É preciso reconhecer na pílula do dia seguinte um efeito abortivo, mesmo que nas fases iniciais do desenvolvimento do embrião, que deve ser levado em consideração na análise ética do procedimento”.
Em consonância com esse pensamento, e desejando também dar melhor redação a vários pontos da lei 12.845, solucionando ambiguidades, os deputados Hugo Leal (PSC/RJ), Salvador Zimbaldi (PDT/SP) e Eduardo Cunha(PMDB/RJ) apresentaram em 08 de agosto o PL 6061/2013. Consideramos que esse PL corrige efetivamente os aspectos inadequados da lei sancionada, aperfeiçoando-a significativamente. Com a nova redação, a lei 12.845 propicia que as pessoas vítimas de violência sejam adequadamente atendidas, facilita que os violadores sejam devidamente identificados e punidos, deixa de violar a vida humana nascente com procedimentos obrigatórios e respeita a consciência dos profissionais de saúde envolvidos.
Por essa razão, cumprimentamos os referidos deputados pela iniciativa, e esperamos que o Congresso Nacional tenha a sensibilidade de aprovar integralmente o PL 6061/2013. Nesse intuito, solicitamos à população brasileira o seu apoio ao PL 6061/2013, fazendo-se ouvir pelos legisladores que nos representam.

Brasília, 09 de Agosto de 2013.

Lenise Garcia
Presidente Nacional

Jaime Ferreira Lopes
Vice-Presidente Nacional Executivo

Damares Alves
Secretária Geral

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O Portal Vida e Família é a página web oficial da Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Neste canal, é possível acompanhar nossa atuação no serviço e na promoção da Cultura da Vida e do Amor, através do anúncio do Evangelho da Família e do Evangelho da Vida.
  • No Evangelho deste domingo (Mt 25,14-30), Jesus conta a parábola dos talentos e nos ensina que os dons recebidos não devem ficar escondidos ou paralisados pelo medo. Somos chamados a fazê-los frutificar!
Na família, essa missão começa quando reconhecemos os dons uns dos outros e criamos oportunidades para colocá-los a serviço. Afinal, ninguém recebeu seus talentos apenas para si.
  • A missão da Pastoral Familiar não se limita aos encontros, às formações ou à preparação para o matrimônio. Ela tem um papel fundamental na vida da Igreja: ajudar a comunidade a reconhecer, acolher e acompanhar as famílias em todas as etapas da vida.
É no cotidiano que essa missão ganha forma: na educação dos filhos, na vivência da fé dentro de casa, no fortalecimento dos vínculos, no acolhimento de quem enfrenta dificuldades e na integração das famílias à comunidade paroquial.
Cuidar das famílias é fortalecer a Igreja!
  • No Evangelho deste domingo (Mt 25,1-13), por meio da parábola das dez virgens, Jesus nos faz um convite: permanecer vigilantes!
A fé precisa ser alimentada. Não basta esperar os momentos especiais para buscar a Deus; é preciso cultivar sua presença nas escolhas e nos momentos simples de cada dia.
Na vida familiar, isso também significa criar espaços para a oração, para a escuta da Palavra e para o encontro com Deus.
  • Com a oração do Santo terço encerramos o segundo dia do encontro nacional de formação da pastoral familiar em Foz do Iguaçu, Paraná
  • Ao final da manhã, os casais foram convidados a um momento de silêncio e ressonância. Essa dinâmica proporcionou um espaço de escuta interna e profunda reflexão sobre os temas abordados n nessa primeira parte do dia no Encontro Nacional de Formação da Pastoral Familiar.
  • Uma reflexão sobre o documento do Dicastério para a Dountrina da Fé! Salve este post!

➡️Como recorda o documento do Dicastério para a Doutrina da Fé, a família é o primeiro e mais essencial lugar de transmissão da fé. É ali que as crianças têm suas primeiras experiências de confiança, amor e proximidade com Deus.
Por isso, a missão dos pais não se limita a ensinar sobre Jesus, mas também a conduzir os filhos a uma experiência pessoal com Ele, contando com o apoio e a caminhada da comunidade eclesial.
A fé que recebemos também é um dom que somos chamados a transmitir!
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