O Movimento Nacional da Cidadania pela Vida (Brasil Sem Aborto) vem a público parabenizar o Senador Pedro Taques (PDT/MT), que foi Relator e autor do Substitutivo ao PLS 236/2012 (Novo Código Penal) aprovado hoje, 17 de dezembro de 2013, na Comissão Especial da Comissão de Justiça e Cidadania do Senado Federal.
Nesta fase da tramitação deste Projeto de Lei ficou mantido o que está disposto no atual Código Penal Brasileiro a respeito do crime de aborto, tendo como único voto contrário o do Senador Aluizio Nunes (PSDB/SP).
Ressaltamos que as emendas elaboradas e sugeridas pelo Movimento Nacional Cidadania pela Vida (Brasil Sem Aborto) e apresentadas pelo Senador Magno Malta (PR/ES) foram acatadas pelo nobre Relator desta matéria e aprovadas pelos demais Senadores da Comissão Especial, no que diz respeito ao aborto no Capítulo dos “Crimes contra a Vida”.
A próxima tramitação deste PLS 236/2012 poderá ser ainda na Comissão de Constituição e Justiça do Senado ou poderá ser remetido diretamente para o Plenário do Senado Federal.
Precisamos nos manter mobilizados para obtermos êxito nas próximas etapas, mantendo as conquistas obtidas nesta fase inicial da tramitação deste Projeto de Lei.
Agradecemos a todos, especialmente, as entidades e instituições, que, com serenidade e sem atropelos, contribuíram com o Movimento Nacional da Cidadania pela Vida (Brasil Sem Aborto), para que pudéssemos, desde a primeira hora, acompanhar, opinar, sugerir emendas a este Projeto de Lei no que tange ao aborto, tendo sempre como objetivo avançar na luta em promoção da vida em nosso país
Brasília, 17 de Dezembro de 2013.
Lenise Garcia
Presidente Nacional
Jaime Ferreira Lopes
Vice-Presidente Nacional Executivo
Damares Alves
Secretária Geral
