Projeto em análise na Câmara dos Deputados institui uma Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica, para atender a faixa etária de 0 a 19 anos. O PL 3921/20 busca aumentar os índices de sobrevida, reduzir a mortalidade e melhorar a qualidade de vida de crianças e adolescentes com câncer. Estão previstas ações de prevenção, detecção precoce, tratamento, assistência social e cuidados paliativos.
Para o deputado Bibo Nunes, o sucesso no tratamento do câncer infantil depende de medidas educativas para o diagnóstico precoce
Dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca), considerando o período de 2009 a 2013, revelam que os casos de neoplasias foram a segunda causa de mortes entre crianças e adolescentes de 5 a 19 anos. Foram mais de 14 mil mortes nessa faixa etária no período.
Medidas educativas
A justificativa do projeto ressalta a importância de medidas educativas para o diagnóstico precoce e a regulação, visando o pronto encaminhamento para início do tratamento em centros especializados seguindo protocolos clínicos.
De acordo com o PL 3921/20, estão entre as diretrizes da Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica: promover a melhoria das condições de assistência à saúde das crianças e adolescentes com câncer infantojuvenil; promover o tratamento universal e integral às crianças e aos adolescentes, priorizando o diagnóstico precoce; garantir o acesso a rede de regulação, preferencialmente, aos centros habilitados; e garantir o acesso a rede de apoio assistencial.
Pelo projeto, a política nacional de oncologia pediátrica também deve fomentar a formação de centros regionais integrados à rede local e macrorregional de atenção à saúde, para diagnóstico precoce de câncer infantil no SUS, garantindo acesso aos exames de patologia clínica, anatomia patológica, citometria de fluxo, imuno-histoquímica, biologia molecular, pesquisa de marcadores e exames de imagem.
A proposta ainda define que a Política Nacional de Oncologia Pediátrica deverá abranger tanto o SUS quanto o sistema de saúde suplementar, e cria um conselho consultivo para o setor.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Redação - RS | Agência Câmara de Notícias Foto de capa: Markus Spiske on Unsplash
