Após consultas públicas, a instituição do Dia Nacional do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto e do Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável seguem para a avaliação do Congresso Nacional em formato de Projeto de Lei.
A proposta é que o Dia do Nascituro seja comemorado, anualmente, no dia 8 de outubro. O objetivo é promover o valor do direito à vida de todas as pessoas, independentemente de sua condição. Além disso, o intuito é conscientizar a sociedade a respeito das graves consequências da prática do aborto induzido para a saúde física e mental feminina.
Já o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável seria celebrado em 15 de maio. A iniciativa visa alertar a sociedade a respeito dos direitos, deveres e obrigações de ordem material, social, moral e afetiva para gerar vínculos familiares mais fortes.
A instituição das datas foi submetida a consulta pública por meio da Plataforma Participa Mais Brasil, entre abril e maio deste ano. A proposta de criação do Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável recebeu três participações da sociedade civil. Já a do Dia Nacional do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto teve 122 participações da sociedade civil. Os textos foram propostos pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) nesta quarta-feira (21).
