Vários temas relacionados à vida e a família voltaram a ser destaque na última semana de fevereiro. Destaque para a nota técnica do Ministério da Saúde sobre aborto, o Dia das Doenças Raras e o alerta para a violência contra a mulher. Confira os destaques.
Aborto até o nono mês
O Ministério da Saúde divulgou uma nota técnica sobre o aborto, revogando a orientação de 2022 que limitava a 21 semanas a realização do procedimento nos casos de gestação decorrente de estupro. Ao contrário da intenção anterior de garantir a sobrevida do feto, por meio do parto prematuro, o documento reforçou a intenção de que o procedimento não resulte “em um nascido vivo”, conforme orientação da OMS.
Após a repercussão negativa, a ministra da saúde revogou a norma que havia sido assinada por dois secretários. Em visita ao presidente da Câmara dos Deputados, na quinta-feira, 29 de fevereiro, o secretário-geral da CNBB, dom Ricardo Hoepers, reforçou a importância de defender a vida diante das tentativas de aprovação de liberação do aborto no Brasil.
Células-tronco e oxigenoterapia
A Câmara dos Deputados analisa em caráter conclusivo um projeto de Lei que autoriza a implementação de terapias no Sistema Único de Saúde (SUS) com o uso de células-tronco mesenquimais, encontradas no tecido do cordão umbilical, e de oxigenoterapia hiperbárica. A ideia é criar um programa que direcione investimentos do sistema de saúde pública para medidas profiláticas e terapêuticas mais eficazes, reduzindo os custos em internações e cirurgias.
As células troncos mesenquimais são responsáveis por formar os tecidos sólidos do corpo, como ossos, músculos, pele, cartilagem, tecido nervoso, células de órgãos, vasos sanguíneos e muitos outros. Já a oxigenoterapia hiperbárica consiste na inalação de oxigênio puro, estando o indivíduo submetido a uma pressão maior do que a atmosférica, no interior de uma câmara.
Pelo texto do Projeto de Lei 6107/23, o uso dessas terapias será implementado em todas as regiões do Brasil, de maneira planejada e personalizada para cada perfil econômico, visando à profilaxia das doenças predominantes em cada localidade. Leia mais.
Políticas públicas para doenças raras
Uma sessão solene realizada na Câmara dos Deputados, no dia 28 de fevereiro, foi ocasião para chamar atenção à necessidade de políticas públicas que ampliem a possibilidade de diagnósticos e o atendimento para os afetados por doenças raras. A data foi escolhida por ser o Dia Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras.
De acordo com o Ministério da Saúde, doenças raras são aquelas que afetam 65 indivíduos a cada 100 mil. No Brasil, cerca de 13 milhões são afetadas por esse tipo de enfermidade, sendo que 80% delas são de origem genética.
Entre as políticas públicas necessárias para enfrentar essa realidade, parlamentares e especialistas destacaram a maior oferta de medicamentos, de médicos especialistas para detectar precocemente as doenças e de tratamentos acessíveis. Também foi citada a necessidade de campanhas sobre a importância do teste do pezinho nos recém-nascidos para garantir diagnósticos logo no início da vida. Leia mais.
Estupro marital
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados visa aplicar a pena prevista para o crime de estupro para quem constranger cônjuges a praticar ato sexual, mediante violência ou grave ameaça. Definido como “estupro marital”, o ato poderá levar a reclusão de 6 a 10 anos, podendo chegar a 12 se envolver lesão corporal, e a 30 em caso de morte da vítima.
O projeto de Lei 3470/23 será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara e, em seguida, será discutido e votado pelo plenário da casa legislativa. Saiba do que se trata.
Segurança alimentar
O Senado Federal começou a discutir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui a segurança alimentar entre os direitos sociais da Constituição Federal de 1988. O texto tramita como PEC 17/2023.
O texto pretende alterar o que fora modificado pela Emenda Constitucional 64, de 2010, que incluiu a alimentação como direito fundamental. Agora, a ideia é adicionar o conceito mais abrangente de segurança alimentar, o qual tem relação com a garantia de condições de acesso aos alimentos básicos, seguros, de qualidade, em quantidade suficiente e em caráter contínuo, sem que isso comprometa outras necessidades essenciais. Saiba mais.
Violência contra a mulher
Quase um terço das mulheres brasileiras já sofreu algum tipo de violência doméstica ou familiar, e 74% acreditam que o problema aumentou nos últimos 12 meses. Esses e outros dados, revelados pela 10ª edição da Pesquisa Nacional da Violência contra a Mulher, foram debatidos em audiência no Senado Federal, na quarta -feira (28). No debate, também foram apresentados índices da violência nos estados e no Distrito Federal (uma novidade desta edição) e a plataforma Mapa Nacional da Violência de Gênero. Saiba mais.
Uso de banheiros
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou na quarta-feira (28) proposta que proíbe o uso de banheiros e vestiários, em escolas públicas e privadas, por pessoas “cujo sexo de nascimento seja diferente do sexo da destinação do banheiro ou vestiário”. O PL 1.838/2023 recebeu parecer favorável e segue agora para a Comissão de Educação (CE).
Na avaliação do relator, o projeto reafirma consensos sociais estabelecidos sobre a separação de sexos no uso de sanitários, além de proteger meninas de situações vexatórias. Para ele, permitir o convívio de meninos e meninas nos mesmos vestiários ofende a dignidade e integridade psíquica e moral das crianças, que são protegidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069, de 1990). Entenda.
Fim de incentivos fiscais a apelo sexual
Também na quarta-feira, a mesma Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou o Projeto de Lei 2835/2023, que proíbe a dedução do Imposto de Renda de contribuições a projetos culturais com conotação sexual, erótica ou discriminatória envolvendo ou direcionados a crianças e adolescentes. A intenção é evitar que a dedução tributária, como forma de incentivo à cultura no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Cultura, seja utilizada de forma danosa a crianças e adolescentes. Saiba mais.
Atendimento psicossocial a crianças
O Senado deve analisar proposta de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para garantir atendimento médico e psicossocial a crianças e adolescentes com pais ou responsáveis presos ou vitimados por grave violência. Aprovado pelos deputados em dezembro, o PL 1.151/2023 aguarda designação de relator e de comissões pela Mesa do Senado.
Da Câmara dos Deputados, a matéria aperfeiçoa as políticas do ECA, que já preveem esse mesmo tratamento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão. Saiba mais.
Capital do casamento
O município de Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro, pode receber o título de Capital Nacional do Casamento. A homenagem à Cidade Imperial está prevista no Projeto de Lei 1639/22, que será analisado pelo Senado.
Na justificativa da proposta, a informação de que Petrópolis é um dos destinos mais procurados para a celebração de casamentos não só pela infraestrutura de apoio, mas também por suas belezas naturais e turísticas. Estima-se que Petrópolis realize cerca de 700 casamentos por ano, uma média de 58 por mês, segundo o parlamentar que propôs o projeto. Saiba sobre esse projeto.
Com informações da Agência Senado, da Agência Câmara de Notícias e da CNBB
